Termos e Condições Gerais de Uso
Estes termos e condições gerais de uso disciplinam o acesso e a utilização pelo usuário do website “https://www.jung.com.br/”, de propriedade da empresa Fornos Jung Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 75.277.525/0001-78, com sede na Rua Bahia, nº 3465, bairro Salto, na cidade de Blumenau/SC, CEP 89037-002, doravante denominada simplesmente Fornos Jung, bem como o cadastramento do usuário no referido website, objetivando o recebimento de informativos e comunicados encaminhados pela empresa.
Ao acessar e utilizar o website, bem como ao preencher os campos de cadastramento de usuário disponibilizados no mesmo para o recebimento dos informativos e comunicados da Fornos Jung, o usuário aceita e concorda integralmente com as condições e disposições do presente termo. Caso não o aceite de forma integral e incondicional, o usuário não deve e não tem direito a acessar ou utilizar o website e demais serviços através dele disponibilizados pela Fornos Jung.
No âmbito do presente instrumento, o termo “usuário” se refere à pessoa física ou jurídica que tenha acesso ou que utilize o website da Fornos Jung e os serviços disponibilizados através dele. O usuário, desde já, declara ter plena capacidade civil para aceitar este termo e para cumprir com as obrigações dele decorrentes.
Na hipótese de o usuário estar acessando e utilizando o website, informativos e/ou comunicados da Fornos Jung em nome de seu empregador ou de outra pessoa física ou jurídica, este declara e garante que possui a autoridade e autonomia para vincular o presente termo à empresa, pessoa ou entidade legal que estiver representando.
A Fornos Jung reserva para si o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, atualizar ou alterar qualquer dispositivo do presente termo. Se assim o fizer, publicará o termo modificado no website e notificará o usuário de quaisquer alterações que, a critério da Fornos Jung, afetem materialmente o mesmo.
O uso contínuo do website e/ou o acesso aos informativos e comunicados encaminhados pela Fornos Jung após a realização das referidas alterações caracterizará o consentimento do usuário em relação a tais mudanças.
O usuário é responsável por regularmente rever a versão mais atual dos Termos e Condições Gerais de Uso, que atualmente se encontra disponível no website. Sempre que a Fornos Jung modificar qualquer dispositivo do presente termo, irá atualizar a data da "Última modificação" acima.
Quaisquer outros serviços disponibilizados pela Fornos Jung não são disciplinados por este termo.
Considerando o previamente exposto, o presente termo se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
Objetivo
O website da Fornos Jung tem como único objetivo fornecer informações institucionais sobre a referida empresa e seus integrantes, seu segmento e produtos por esta comercializados. Nenhuma parte do conteúdo disponibilizado por meio deste website, incluindo informativos e notícias (newsletter), bem como conteúdos publicitários, elaborados ou reproduzidos por integrantes da Fornos Jung, deve ser interpretada como aconselhamento ou parecer técnico.
Cadastro
O usuário poderá realizar seu cadastro junto ao website da Fornos Jung para o recebimento de informativos e notícias (newsletter), informações técnicas sobre os produtos comercializados, além de conteúdos publicitários.
Apenas poderão se cadastrar junto ao website da Fornos Jung pessoas plenamente capazes, conforme legislação vigente. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão ser devidamente assistidos/tutelados por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.
Para o devido cadastramento, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas, não sendo permitido o fornecimento de dados pessoais de terceiros. Em qualquer caso, o usuário responderá civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O usuário deverá fornecer endereço de e-mail válido para o recebimento dos informativos e notícias (newsletter), informações técnicas dos produtos e conteúdos publicitários da Fornos Jung, não podendo esta ser responsabilizada pelo não recebimento destes em caso de erro no preenchimento de seus dados.
O usuário poderá, a qualquer tempo e de forma imotivada, requerer o cancelamento de seu cadastro. Neste caso, o seu descadastramento será realizado com a maior brevidade possível.
Política de Proteção e Tratamento de Dados
Para utilização do website e dos serviços disponibilizados através dele, a Fornos Jung e o usuário se obrigam, mutuamente, a cumprir rigorosamente a lei de proteção de dados vigente, bem como a, dentro do prazo legal, se adequar às novas exigências trazidas pela Lei nº 13.709/2018, que entra em vigor em agosto/2020.
Os dados pessoais do usuário coletados pelo site são apenas aqueles necessários à sua identificação, não sendo coletados dados sensíveis do usuário, assim definidos por lei.
Poderão ser coletados dados necessários ao cadastro do usuário, como nome, empresa, telefone e e-mail, necessários para o acesso de determinados serviços oferecidos pelo website. Eventualmente poderão ser coletadas outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao usuário de determinados conteúdos do website exclusivos para usuários cadastrados.
Os dados pessoais do usuário coletados pelo website têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
A Fornos Jung se compromete a não fornecer os dados do usuário a terceiros sem a prévia autorização do mesmo, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei.
O usuário se compromete a comunicar imediatamente à Fornos Jung quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas relacionadas ao website ou ao recebimento de informativos da Fornos Jung.
O website da Fornos Jung poderá conter links para websites externos cujas políticas de privacidade não são de responsabilidade da referida empresa.
A Fornos Jung cessará o tratamento dos dados pessoais do usuário caso: (i) seja verificado que a finalidade foi alcançada e que os dados deixaram de ser necessários; (ii) seja comunicada pelo usuário quanto ao exercício do seu direito de revogação de consentimento; (iii) haja determinação de autoridade nacional para tanto.
Os dados pessoais do usuário serão eliminados após o término do seu tratamento, autorizada a sua conservação para as finalidades previstas em lei.
Da Propriedade Intelectual
A estrutura do website da Fornos Jung, bem como os textos, gráficos, imagens, fotografias, vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, além dos materiais compartilhados através de informativos e comunicados direcionados aos usuários cadastrados, são de exclusiva propriedade desta e estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais de proteção de dados.
O acesso ao website e seus conteúdos, bem como aos informativos e comunicações não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo aos seus elementos.
Qualquer reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e produtos divulgados através do website da Fornos Jung, ou através de seus informativos e comunicações encaminhados aos usuários cadastrados, por qualquer meio que seja, sem a autorização prévia, expressa e por escrito desta, é estritamente vedada, ficando a ela assegurado tomar as medidas cíveis e penais cabíveis para salvaguardar seus interesses.
O usuário assume a responsabilidade pelas violações de propriedade intelectual, independentemente da apuração ou prova de sua culpa pela prática da violação.
Links Externos
O website da Fornos Jung e os informativos e comunicados encaminhados aos usuários cadastrados poderão conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas de internet, sobre os mais a mesma não exerce controle. Sendo assim, apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela Fornos Jung, o usuário reconhece que ela estará isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrados nestes sites.
Das Atualizações e Funcionalidades
O usuário reconhece que, a qualquer tempo, a Fornos Jung pode atualizar o website e que tais atualizações podem resultar em modificações na sua aparência e/ou funcionalidade (incluindo a adição, modificação ou remoção de funcionalidades, características ou conteúdo).
Da Cessão do Termo
O usuário não poderá ceder este termo ou, por qualquer forma, transferi-lo a terceiros, seja total ou parcialmente.
Da Invalidade de Disposição
A invalidade de uma ou mais disposições deste termo não invalida todo o termo, devendo o mesmo ser mantido integralmente na parte que não for considerada nula ou inválida.
Legislação Aplicável
O presente termo será exclusivamente regido e interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, à qual o usuário desde já se submete.
Do Foro
As partes elegem o foro da Comarca de Blumenau/SC para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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